Nesta terça-feira (22/12), em uma sessão extraordinária de plenário marcada pela falta de debate responsável, foi aprovada em 2º turno a Reforma da Previdência Municipal. Votamos NÃO! O projeto de lei traz uma proposta de alíquota fixa de 14% para a previdência de servidoras e servidores públicos, o que pode penalizar categorias de trabalhadores em Belo Horizonte.
Após a aprovação do projeto em 1º turno, pedimos aos colegas da CMBH e da Prefeitura a reabertura do diálogo sobre o tema, em busca de uma mediação possível para a reivindicação dos servidores de uma alíquota progressiva e mais justa. Para nossa surpresa, o projeto chega para votação em 2º turno dias depois, sem nenhuma proposta de audiência pública ou de debate. Ainda assim, nós e outros colegas da Casa conversamos com algumas categorias de trabalhadores para propor emendas para que a alíquota fosse escalonada ao longo do tempo. Infelizmente, sem qualquer diálogo (mais uma vez) a proposta de escalonamento foi retirada do debate.
Assim, por 30 votos a favor e 9 votos contrários, o projeto foi aprovado em um enorme retrocesso nos direitos das trabalhadoras e trabalhadores.
Por Cida Falabella e Bella Gonçalves
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