Trabalho de incidência no orçamento municipal durante a legislatura 2017-2020 assegurou ampliação do orçamento para as políticas culturais da cidade
por Cida Falabella
O trabalho de incidência no orçamento anual da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte foi um dos principais focos da atuação parlamentar de nosso mandato na área da Cultura. Nossa reivindicação segue sendo a destinação mínima de 1% do orçamento da PBH para o setor. Num contexto de grave crise econômica, ainda estamos distantes de atingir essa meta, mas é preciso reconhecer que a gestão de Alexandre Kalil avançou na ampliação das dotações nos projetos de lei enviados à Câmara Municipal e também na execução desses recursos.
Há uma diferença importante entre o que se planeja e o que realmente se faz – os gastos do orçamento público precisam ser fiscalizados de perto pelo legislativo e pela sociedade, seja por meio dos movimentos organizados ou pelo Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC). Por isso, realizamos anualmente audiências públicas com esse tema na Comissão de Cultura. Em 2020, a pandemia direcionou o foco para a Lei Aldir Blanc e as ações de retomada cultural, mas, entre 2017 e 2019, essas reuniões contaram com ampla participação do setor e foram um importante espaço de fiscalização e transparência dos dados sobre o andamento das políticas culturais em BH.
Nas votações do Ciclo Orçamentário Anual, ao longo dos últimos quatro anos, aprovamos emendas em todas as suas etapas. Todas elas foram construídas em diálogo com movimentos do setor e em sintonia com as reivindicações históricas de ampliação da dotação para a área. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define os valores renunciados pelo Município em sua arrecadação de tributos em favor do incentivo fiscal à cultura, emendas de autoria da Gabinetona acrescentaram R$1 milhão anuais ao valor proposto inicialmente pelo executivo.
Nesses quatro anos de legislatura também obtivemos vitórias importantes na aprovação de emendas ao orçamento da cultura no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Para os anos de 2018 a 2021 foram adicionados ao orçamento: R$ 3,2 mi, R$ 3,8 mi, R$ 3,5 mi e R$ 6,7 mi, respectivamente.
Importante destacar que, desses valores, R$ 2 milhões por ano foram dedicados ao Fundo Municipal de Cultura – principal mecanismo de fomento público à cultura do Município. Importantes programas e projetos da Secretaria e Fundação Municipais de Cultura tiveram seus orçamentos suplementados por nossas emendas, como a Escola Livre de Artes Arena da Cultura, os Centros Culturais, os Teatros Públicos Municipais, os Festivais Públicos de Arte Negra (FAN), de Teatro (FIT) e de Quadrinhos (FIQ), os editais Cena Plural, Mestres da Cultura Popular e o fomento à cultura do Carnaval e do Samba.
Por outro lado, a execução integral dos recursos destinados por essas emendas não foi uma constante ao longo desses três anos por parte da PBH. Diferentemente das esferas estadual e federal, as emendas do legislativo municipal não têm caráter impositivo, portanto é facultado ao executivo utilizar a destinação dos recursos ou não.
Seguimos compromissadas com o acompanhamento, a fiscalização e a mobilização para que a cultura esteja no centro das prioridades das políticas públicas em BH.
Quando a Cultura ganha, quem ganha é a cidade!
CONHEÇA AS EMENDAS DA GABINETONA PARA A CULTURA NO CICLO ORÇAMENTÁRIO (LEGISLATURA 2017-2020)
ORÇAMENTO 2018
LOA: R$3,2 milhões para a Cultura
R$ 2 milhões de acréscimo aos recursos do Fundo Municipal de Cultura [emenda idêntica à aprovada pelo vereador Arnaldo Godoy]
R$ 600 mil para programação e revitalização dos Teatros Municipais (Francisco Nunes, Marília e Raul Belém Machado)
R$ 200 mil para pré-produção de Festivais FIT
R$ 50 mil para a Conferência Municipal de Cultura
R$ 350 mil para pré-produção do FIQ
PPAG: R$ 3.165.000 para a Cultura
R$ 600 mil para o Programação e Revitalização dos Teatros Municipais (Francisco Nunes, Marília e Raul Belém Machado)
R$ 200 mil para pré-produção de Festivais FIT
R$ 50 mil para Conferência Municipal de Cultura
R$ 350 mil para pré-produção FIQ
R$ 100 mil para Programação Centros Culturais
R$ 850 mil para programação de 17 Centros Culturais (aprovada com subemenda)
R$ 1 milhão para a Escola Livre de Artes (aprovada com subemenda)
R$ 15 mil para Casa da Árvore (aprovada com subemenda)
LDO: + R$ 1 milhão para a renúncia fiscal destinada ao incentivo à Cultura
ORÇAMENTO 2019
LOA: R$3.839.000 para a Cultura
R$ 2 milhões de acréscimo aos recursos do Fundo Municipal de Cultura [emenda idêntica à aprovada pelo Vereador Arnaldo Godoy]
R$ 60 mil para a manutenção e Gestão da Biblioteca Casa da Árvore
R$ 400 mil para o Edital Cena Plural
R$ 100 mil para a Programação de Centros Culturais
R$ 1 milhão para a Escola Livre de Artes
R$ 45 mil para Edital Mestres da Cultura Popular
R$ 40 mil para a Preservação do Patrimônio Cultural - Tratamento e preservação de acervos (MAP)
R$ 194 mil para o Fomento e Estímulo à Cultura - ao reforço orçamentário da subação "Iniciativas de Fomento, Incentivo e Difusão das Artes e da Cultura (teatro públicos)
PPAG: R$2.839.000 para a Cultura
R$ 60 mil para a manutenção e gestão da Biblioteca Casa da Árvore R$ 400 mil para o Edital Cena Plural R$ 100 para a Programação Centros Culturais R$ 1 milhão para a Escola Livre de Artes R$ 45 mil para o Edital Mestres da Cultura Popular R$ 40 mil para a Preservação do Patrimônio Cultural - Tratamento e preservação de acervos (MAP) R$ 194 mil para o Fomento e Estímulo à Cultura - ao reforço orçamentário da subação "Iniciativas de Fomento, Incentivo e Difusão das Artes e da Cultura (teatro públicos) R$ 1 milhão para o Fomento à Cultura do Samba, Escolas de Samba e Blocos Caricatos
LDO: + R$ 1 milhão para a renúncia fiscal destinada ao incentivo à Cultura
ORÇAMENTO 2020
LOA: R$3.535.000 para a Cultura
R$ 2 milhões para o Fundo Municipal de Cultura
R$ 60 mil para a Manutenção e Gestão da Biblioteca Casa da Árvore
R$ 400 mil para o Edital Cena Plural
R$ 75 mil para o CRJ Programação (aprovada como subemenda)
R$ 1 milhão para Fomento à Cultura do Samba, Escolas de Samba e Blocos Caricatos (aprovada como subemenda)
PPAG: R$4.110.000 para a Cultura
R$ 2 milhões para o Fundo Municipal de Cultura
R$ 60 mil para a manutenção e gestão da Biblioteca Casa da Árvore
R$ 400 mil para o Edital Cena Plural
R$ 75 mil para o CRJ Programação
R$ 1 milhão para o Fomento à Cultura do Samba, Escolas de Samba e Blocos Caricatos (aprovada como subemenda)
R$ 1 milhão para a Escola Livre de Artes (com subemenda)
R$ 75 mil para o Mestres Cultura Popular (com subemenda)
R$ 500 mil para o Fundo Municipal de Cultura - 17 Centros Culturais (com subemenda)
LDO: + R$ 1 milhão para a renúncia fiscal destinada ao incentivo à Cultura
ORÇAMENTO 2021
LOA: R$6.700.000 para a Cultura
R$ 2 milhões para o Fundo Municipal de Cultura
R$ 2 milhões para o FIT
R$ 500 mil para o FIQ
R$ 400 mil para o Edital Cena Plural
R$ 300 mil para o Edital Mestres da Cultura Popular
R$ 500 mil para a Programação Centros CulturaisR$ 1 milhão para a Escola Livre de Artes
PPAG: R$6.700.000 para a Cultura
R$ 2 milhões para o Fundo Municipal de Cultura
R$ 2 milhões para o FIT
R$ 500 mil para o FIQ
R$ 400 mil para o Edital Cena Plural
R$ 300 mil para o Edital Mestres da Cultura Popular
R$ 500 mil para a Programação Centros Culturais
R$ 1 milhão para a Escola Livre de Artes
R$ 1 milhão para o Fomento à Cultura do Samba, Escolas de Samba e Blocos
LDO: + R$ 1 milhão para a renúncia fiscal destinada ao incentivo à Cultura
ENTENDENDO O ORÇAMENTO
O planejamento anual do orçamento da nossa cidade começa com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que orienta as prioridades de investimento de recursos do município. Já o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são os instrumentos que organizam o planejamento e a destinação das despesas específicas dos gastos públicos na cidade. Ao longo dos 4 anos na Câmara Municipal, apresentamos emendas dentro dos eixos que orientam a atuação da Gabinetona: Direitos Humanos, Direito à Cidade e Cultura. Destacamos aqui as emendas específicas destinadas ao fortalecimento das políticas culturais do município.
OUTRA POLÍTICA BH 