Nesta segunda-feira (28/12), as vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves (PSOL) encerraram o trabalho da Comissão de Mulheres apresentando um parecer que rejeitou o Projeto de Resolução 1067/2020 que sustava os efeitos do Plano Municipal de Equidade de Gênero, instituído em Belo Horizonte em 2019, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
O PR rejeitado hoje pelo parecer de Cida Falabella, presidenta da Comissão, foi apresentado pelos vereadores da bancada fundamentalista da CMBH e interferem nas ações da Prefeitura que visam a implantação do Comitê Municipal de Equidade de Gênero, consequência da adesão do município à Plataforma “Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade”, da ONU – Organização das Nações Unidas.
Na última reunião da Comissão (21/12), as vereadoras debateram e repudiaram a ação da prefeitura, que, pressionada pelo mesmo grupo de vereadores, modificou o nome do Comitê Municipal de Equidade de Gênero, que passou a se chamar Comitê Municipal de Equidade entre Mulheres e Homens.
A substituição do termo “equidade de gênero” por “equidade entre mulheres e homens”, proposta pela prefeitura, é grave, que pode, no limite, excluir a população trans da construção das políticas públicas de justiça social e eliminação das desigualdades de gênero, e vai na contramão do trabalho feito pelos movimentos de mulheres, dos debates feitos nesses espaços e também do que propõe a ONU na plataforma “Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade”, a qual o município aderiu em 2017.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em nota, também repudiou a mudança de nome, destacando que o termo equidade de gênero traduz a demanda não somente das mulheres, “mas de toda a sociedade por direitos humanos que se pautem pelas diferenças, pelos marcadores de raça, classe, geração, gênero e sexualidade”.
Os debates em torno da alteração devem seguir na Comissão de Mulheres e na Câmara Municipal na próxima legislatura.
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